Descentralização do Fundo Nacional de Saúde

Foi inventado pela Plataforma Cívica. A proposta visa criar concorrência entre os pagadores de serviços de cuidados com a saúde. Atualmente, o Fundo Nacional de Cuidados com a saúde está dividido em 16 ramos provinciais controlados pela sede. Segundo o PO, a descentralização significa a criação de vários fundos regionais, públicos e autónomos, que seriam tutelados por uma nova instituição criada para o efeito – o Gabinete de Supervisão de Seguros de Cuidados com a saúde.

A divisão do pagador público em vários fundos levaria a uma competição entre eles, o que contribuiria para melhorar a qualidade tanto da gestão dos fundos quanto do atendimento aos segurados. – Atualmente, o Fundo Nacional de Cuidados com a saúde não negocia, mas dita os termos dos contratos.

Se houvesse várias verbas, o diretor poderia escolher aquela que lhe oferecesse as melhores condições – diz Ewa Kopacz, ministra da Cuidados com a saúde no gabinete sombra do PO. Prós: – o paciente decide sobre a escolha do pagador, – competição entre pagadores. Desvantagens: – aumento dos custos administrativos (nem que seja pela necessidade de financiar a comercialização), – assumindo uma elevada autonomia de fundos, risco de inconstitucionalidade de tal solução.
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